Vereadores Chagas e Voni. Juntos por um trabalho doméstico melhor

Na ultima segunda-feira (13) ocorreu Audiência Publica na Câmara de Vereadores de Lages, matéria proposta pelos Vereador João Chagas e Voni,  sobre a PEC 72, que trata sobre os novos direitos conquistados pelo trabalhador domestico,  neste ato compareceram para explicar e debater o tema a Dra.  Patrícia Santana, juíza diretora do fórum trabalhista, Dra. Clara Reginalda Lopes Melo Gerente Regional do Ministério do Trabalho, Sônia Goulart Carnevali da Secretaria de relações Sindicais UGT/SC e o renomado Advogado trabalhista Dr. Edézio Caon.  

Quais com muita sabedoria expuseram ao publico presente  que participaram com diversas perguntas aos convidados  que foram  respondidas com muita sabedoria e simplicidade ficando bem claras e objetiva as respostas. Um dos questionamentos feito  pelo Sr. José Spindola Junior (Blog do Biguá) :  Como ficará a fiscalização pelo Ministério do Trabalho em residências  tendo em vista que a residência  é inviolável, se o proprietário não autorizar o fiscal não adentra. 

Como ficaria está fiscalização? A Dra. Clara  explicou que  o empregado domestico é diferente de um empregado de uma empresa que visa lucro ou seja o empregado não produz algo que gere lucro, sendo que  somente através da denuncia ao Ministério que irá convocar o empregador para que este apresente suas explicações bem com um possível  ajuste.  O Dr. Edézio Caon e a Sra.  Sônia Carnevali  explicaram que os direitos já existiam a muito  tempo  o que mudou foi a carga horária semanal que não pode ultrapassar de oito horas por dia e 44 horas semanais, o excedente tornaria em horas extras.

 A juíza do Trabalho Patricia Santana salientou que é uma lei  que ainda está em fase de regulamentação e tudo irá aos poucos ficando bem esclarecido, que não existem ainda demandas de ações trabalhistas sobre este novo direito. Por  fim o vereador Chagas agradeceu a presença de todos e salientou que a Câmara de Vereador   a casa que também produz leis tem como obrigação  esclarecer a população e todos os direitos que possam vir a existir. “Nós vereadores temos o dever de estar ao lado do povo e trabalhando para o povo. Pois foram eles que nos elegeram e confiam em nosso trabalho”.