Polícia Militar realiza operação anti-criminalidade no Parque Jonas Ramos
Com inúmeras abordagens feitas no tanque, pelos policiais soldado Rezende, soldado Del Duque e Cabo Mendez, foi encontrado um masculino de 21 anos usuário de drogas. Foram abordados cerca de 10 menores pela Polícia Militar nesta grande operação. O masculino foi encaminhado até a Base do Setor 5 do Policiamento Ostensivo do Centro de Lages, para prestar depoimentos. O intuito da operação realizada pela Policia Militar é acabar com a criminalidade e furtos que são realizados no Centro.
Com ele, foi apreendido um entorpecente que estava sendo comprado na pista de skate.
O mesmo foi intimado para comparecer ao fórum para prestar depoimentos ao Juiz.
Com este masculino foi usado o Art. 28 da Lei de Tóxicos - Lei 11343/06 Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
Entorpecente apreendido pelos policiais |
Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:
I - advertência sobre os efeitos das drogas;
II - prestação de serviços à comunidade;
III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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