Comissão parlamentar processante para impeachment de prefeito é aberta na Câmara

Por dez votos a seis, o Poder Legislativo Lageano instalou na sessão, uma Comissão Parlamentar Processante que vai apurar fatos para uma possível cassação do mandato do prefeito de Lages, Elizeu Mattos (PMDB), acusado de envolvimento em um esquema de propina para facilitar a realização de obras de saneamento no município por parte da empresa paranaense Viaplan.

Após a aprovação do trâmite, foram sorteados pelos vereadores mais velhos da legislatura os nomes de Gerson (PMDB), Juliano Polese (PP) e Luiz Marin (PP) para integrar a CPP. Polese será o relator da comissão, enquanto Marin a presidirá. 

O grupo terá um prazo de cinco dias para notificar o denunciado, que, por sua vez, terá dez dias para preparar sua defesa. A comissão tem o prazo de 90 dias para apresentar o processo que absolverá ou condenará Elizeu Mattos.

Resta ainda a definição sobre a indicação dos funcionários do Legislativo que prestarão assistência a esta comissão, bem como parecer jurídico acerca da possibilidade da Comissão atuar em meio ao recesso parlamentar.

 Segundo informações extraoficiais, a resposta dos advogados deve ser favorável à realização.

Votaram a favor da criação da CPP os vereadores:

Marcius Machado (PR)

Enio do Vime (PSD)

Aida Hoffer (PSD)

Luiz Marin (PP)

Marião (PSB)

Juliano Polese (PP)

Gerson (PMDB)

David (PMDB)

Adilson Padeiro (PTB)

Thiago Oliveira (PMDB)

Contrários à decisão estiveram:

Pastor Mendes (PROS)

Adilson Appolinário (PROS)

Vone (PSC)

Felício Martins (PROS)

Rodrigo Silva (DEM)

Domingos Rodrigues (PT)

O vereador João Chagas (PSC) se absteve de votar, enquanto Elói Bassin (PP) estava ausente neste momento da sessão. O presidente Nilton Freitas (PTB), de acordo com o regimento, não vota. O pedido de impeachment partiu da sociedade civil através de um requerimento de Aldori Wolf, o Pelé, conhecido líder popular do bairro Gethal.

O processo de cassação do mandato do prefeito pela Comissão Parlamentar Processante é deliberado pelo artigo V do decreto lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, cuja íntegra você confere no http://camaralages.sc.gov.br/noticias/index/?id=4226

Texto: Everton Gregório/Assessor Câmera de Vereadores