Prefeito veta projeto de revisão dos salários dos vereadores

Entendendo ser um momento de cautela, pelo qual são necessárias medidas de contenção de gastos na esfera pública municipal, o prefeito Toni Duarte assinou o veto total ao projeto de Lei nº 065/2016 com redação final nº 044/2016, referente à revisão geral anual aos agentes políticos do poder Legislativo de Lages, nesta segunda-feira (31).

Antes de assinar o veto, Toni conversou com o presidente da Casa, Thiago Oliveira, e com o líder do governo na Câmara Municipal, Mushue Hampel. O projeto de Lei enviado ao Executivo visava o reajuste anual dos vencimentos dos vereadores, com efeitos à inflação de 2015 retroativos ao mês de janeiro de 2016. Se aprovado, significaria um gasto em tornode R$ 215 mil a mais aos cofres públicos.

A medida, segundo Toni, se faz necessária, pois o projeto de Lei é contrário ao interesse público, principalmente pela atual e delicada situação que a economia do país se encontra. Conforme consta no documento de veto, o Município não vive situação diferente e tem tomado medidas objetivando a contenção de despesas.

Para tanto, as medidas encontram respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal e pensando em manter a harmonia entre poder público e toda a sociedade, considerando que o reajuste poderia onerar aos cofres públicos, Toni encaminhou o documento ao Legislativo municipal para apreciação dos vereadores.